Câmara Municipal de Grajaú - Ma

Radar da Transparência
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Presidente

Elany Santos Silva
Celular: (99)99115-5068
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Dias e horários de atendimento ao público: de segunda-feira a sexta-feira das 8h as 16h
Dias e horários das Sessões: as terças-feiras e quartas-feiras, das 9h as 12h

BIOGRAFIA
Autoria: Prof. Alexandre Sampaio.

“Gostaria que você soubesse que existe dentro de si uma força capaz de mudar sua vida. Basta que lute e aguarde um novo amanhecer.”
Margaret Thatcher

Este novo amanhecer chegou! Se hoje podemos escolhemos homens ou mulheres para legislar ou governar, deve-se à luta de centenas de outras mulheres que conquistaram o direito à participação aberta nas decisões políticas de uma nação. Com graça, ternura e tenacidade elas abriram caminhos para as gerações futuras; para novos gritos e novas conquistas. Nesta “rica pérola do Maranhão”, as verdadeiras pérolas são mulheres fortes, engajadas e poderosas. Nestes rincões de antigos coronéis, várias mulheres lutaram por um “novo amanhecer”. Dentre elas, podemos seguramente citar ELANY SANTOS SILVA JORGE, a primeira vereadora a presidir a Câmara Municipal de Vereadores de Grajaú-MA, em dois mandatos seguidos, nos biênios de 2021 a 2022, e 2023 a 2024.
1990 é um grande ano para o mundo, para o Brasil e para a pequena família Santos Silva. Naquele ano, o mundo vibrava com a reunificação da Alemanha e a queda do Muro de Berlim; no Brasil, celebrava-se a retomada da democracia e o bi de Ayrton Senna, mas também chorava a perda de Cazuza e a eliminação do Brasil da Copa do Mundo; em Grajaú uma família anônima alegrava-se com o nascimento de sua filha mais notável, nossa vereadora Elany Santos, no dia 29 de junho de 1990, no Hospital Santa Neusa, sendo a segunda na linhagem dos Santos Silva. De família de tradição católica, logo seria batizada na Igreja São João Batista, no então povoado de Formosa, hoje município de Formosa da Serra Negra. Ali, entre as serras negras do Grajaú, nossa pequena protagonista começara a desenhar sua história. Nos limites impostas pela vida interiorana, seus pais, Antônio Manoel da Costa Silva (in memoriam) e Elizete Batista dos Santos Silva, não se deixaram abater valorizando sempre os estudos dos filhos, logo eles que eram professores não poderiam deixar escapar pelas mãos o futuro que somente a educação pode proporcionar. E assim fizeram. Todos estudaram e todos se formaram, graças ao empenho de seus pais! Eduardo cursou Medicina; Elany, estudou Direito; Eliete, Farmácia, e Edinaldo, fez Engenharia Civil.
Como toda boa história de sucesso tem uma jornada, a de nossa protagonista não seria diferente. Seus estudos primários se deram na escola municipal Eliza Moreira Ferraz, em Formosa da Serra Negra. Dali, ela partiria para Balsas, afim de concluir o ensino médio, no Centro de Ensino Médio Dom Daniel Comboni, referência em educação na região sul maranhense. Como uma garota ávida pelo o mundo do saber, ela iria um pouco mais longe
de casa. Se sua infância e adolescência brotaram entre sonhos e livros nas serras das chapadas e rios; em 2008, sua juventude floresceria na capital de São Luís-MA, para ali, aprofundar ainda mais seus estudos e dar concretude à sua vocação: o curso de Direito, na Universidade CEUMA, que lhe abriria portas e oportunidades, como também ampliaria sua rede de contatos e relacionamentos com pessoas influentes que inspiravam Elany a querer não somente uma formação, mas a possibilidade real de ajudar sua gente, no tocante ao exercício dos direitos civis, humanos e políticos do cidadão.
Entre os deveres acadêmicos e a necessidade de trabalhar para custear parte das despesas na faculdade, em 2009, Elany descobriria o grande amor de sua vida, o jovem estudante de odontologia, Marco Antonio Gonzaga de Carvalho Filho, conhecido popularmente como “Marquinho Jorge”, também natural de Grajaú, da grande família Jorge, de tradição política destes rincões maranhenses, tendo com maior referência o grande médico e político José Jorge ou simplesmente o nosso saudoso “Zé Jorge”. Do seu relacionamento com Marquinho Jorge, Elany teria a oportunidade de conhecer e viver a política que estava tácita em suas veias prontas para pulsar mais forte até o coração da política municipal, a Câmara de Vereadores. Mas, ela sabe esperar. Sempre solícita ao companheiro parlamentar, ela, atentamente aprendia, acompanhava e conhecia nossa gente da mais simples às mais influentes.
Em 2012, o jovem casal decide morar juntos e iniciar uma família. Agora a senhora Elany Jorge, como ficaria popularmente conhecida, vê-se obrigada a mudar-se para Imperatriz, a princesa do Maranhão, devido à união do casal, e ali concluir seus estudos em Direito, na FACIMP Wyden. Desse enlace matrimonial, nasce a pequena Maria Valentina, nome que Elany Jorge adotaria em seus negócios empresariais no ramo de cosméticos, as Lojas Perfumaria e Cosméticos Maria Valentina.
Dona de casa, bacharela em Direito, empreendedora e hoje, parlamentar, eleita em 15 de novembro de 2020, uma eleição atípica para todos, devido à pandemia de Covid-19, que assolava o mundo e ceifava centenas de vidas. Neste cenário de medos e esperanças, surge em nossa política local Elany Jorge, a mais jovem vereadora e primeira mulher eleita presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Grajaú-MA, por duas vezes consecutiva, mostrando que lugar de mulher é em qualquer lugar que as possibilite crescer e se desenvolver tais como são: dignas, belas e fortes.
Dessa forma, Elany Jorge se destaca em sua atuação parlamentar frente à Câmara de Vereadores, reformando e ampliando os espaços externos, como a nova fachada e Brasão da Câmara, e em seu interior, mais modernidade com a criação do site e digitalização de processos e leis acessíveis ao povo. Tudo com um sutil toque feminino em cada espaço. Atua também apontando caminhos para a resolução de problemas sociais,
através de Projetos de Leis e Requerimentos, além de alianças políticas bem sucedidas afim de canalizar para a municipalidade mais recursos e oportunidades, sobretudo no tocante aos direitos da mulher e daqueles que vivem em situação de vulnerabilidades social. Dentre os quais vale destacar:
– Projeto de Lei sobre PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS para estudantes e mulheres de baixa renda do município de Grajaú-MA;
– Projeto de Lei sobre inclusão ao Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Grajaú, a Semana Municipal "EMPREENDEDORISMO FEMININO";
– Projeto de Resolução Legislativa que cria a “PROCURADORIA DA MULHER NA CAMARA MUNICIPAL DE GRAJAÚ"
– Projeto de Resolução que cria A COMENDA HONROSA FREI ALBERTO BERETTA;
– Projeto de Resolução que institui a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAJAÚ;
– Projeto de Lei que GARANTE AOS AGRESSORES DE MULHER NÃO ASSUMAM CARGO PÚBLICO NA MUNICIPALIDADE;
– Requerimento à Secretaria Estadual da Mulher Dispor da CARRETA DA SAÚDE DA MULHER para o município de Grajaú;
– Requerimento ao Poder Executivo, por meio das Secretarias Municipais De Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social, FORNEÇA e DISTRIBUA ABSORVENTES EM QUANTIDADE NECESSÁRIA às mulheres de baixa renda e adolescentes em idade escolar, cadastradas em programas sociais;
– Projeto de Lei sobre a instituição no Calendário de Eventos Municipais a data comemorativa a campanha "MAIS MULHERES NA POLITICA" no município de Grajaú;
– Projeto de Resolução n°. 007/2021 inclui no calendário de comemorações oficiais do município de Grajaú-MA, a SEMANA "QUEBRANDO O SILÊNCIO" (aguardando para ser aprovado).
– Projeto de lei que cria a GALERIA DAS MULHERES VEREADORAS DE GRAJAÚ;
Além de tudo isso, Elany Jorge, participa ativamente de várias ações, eventos, conselhos e outras associações dentro e fora de Grajaú, merecendo destaque a presidência da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão representando, dessa forma, as mulheres vereadoras do Maranhão; a participação no Fórum da Mulher Parlamentar, empossada como Membro do Conselho Consecutivo do Fórum Nacional da Mulher Parlamentar e, recentemente, agraciada com a medalha de Mulher Destaque Brasil, pela União de Vereadores do Brasil.
Finalmente, o que se pode dizer de Elany Jorge é que sua atuação como presidente da Câmara de Vereadores representa um novo limiar da mulher na vida pública grajauense e região. O novo amanhecer desponta no horizonte trazendo a força interior capaz de mudar vidas e transformar sonhos em realidade, assim é delineado cada caminho das mulheres que passaram pela Casa do Povo grajauense, deixando seu legado de uma legislatura que quebra preconceitos, abre caminhos e oportuniza a participação feminina com eficiência e eficácia.

 Prof. Alexandre Sampaio, em 02 de agosto de 2022. Câmara de Vereadores, Grajaú-MA.

REGISTRO DE COMPETÊNCIAS
SUBSEÇÃO I
Do Presidente e do Vice-Presidente

Art. 21. O Presidente dirigirá, ordenará a despesa e representará a Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município e deste Regimento Interno.
§ 1º Compete ao Presidente:
I - quanto às atividades do Plenário:
a) convocar, abrir, presidir, suspender e encerrar as Sessões Plenárias;
b) conceder ou negar a palavra ao Vereador;
c) determinar ao Secretário a leitura da ata e das comunicações que entender convenientes;
d) advertir o orador e, no caso de insistência, cassar a palavra, quando:
1. se desviar da matéria em discussão;
2. falar sobre o assunto vencido;
3. faltar com a consideração ou o respeito à Câmara, a qualquer de seus membros ou aos poderes constituídos ou a seus titulares;
e) abrir e encerrar as fases da Sessão Plenária e os prazos concedidos aos oradores;
f) definir e organizar as matérias da Ordem do Dia;
g) anunciar a matéria a ser discutida e votada, bem como o resultado das deliberações;
h) determinar a verificação de quórum, a qualquer momento da Sessão Plenária;
i) resolver sobre qualquer questão de ordem ou submetê-la ao Plenário, quando este Regimento for omisso quanto ao seu encaminhamento;
j) votar, quando a matéria exigir quórum qualificado e quando houver empate em votação de matérias que exijam a maioria de votos dos Vereadores presentes na Sessão Plenária;
k) zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos em lei;
II - quanto às proposições:
a) determinar, por requerimento do autor, a retirada de proposição que não tenha recebido Parecer de Comissão ou que tenha recebido Parecer contrário;
b) autorizar o arquivamento e o desarquivamento de proposições;
c) declarar a proposição prejudicada, em face de rejeição ou aprovação de outra com o mesmo objetivo;
d) conceder vista de processo e da proposição, observado o disposto neste Regimento;
e) encaminhar e acompanhar, inclusive quanto aos prazos e diligências, a instrução de proposição, de acordo com o critério de identidade temática, junto às Comissões;
f) não aceitar emenda ou substitutivo que não tenha pertinência temática com a proposição principal;
g) devolver ao autor proposição em desacordo com o exigido neste Regimento;
h) encaminhar ao Prefeito, em até três dias úteis, a redação final de projeto que tenha sido aprovado em Plenário, com a absorção das emendas, se for o caso, sob a forma de autógrafo legislativo, para sanção ou veto;
i) dar ciência ao Prefeito, no prazo referido na alínea “h”, sobre a rejeição de projeto de sua autoria;
j) promulgar decreto legislativo e resolução, bem como lei com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário e não promulgada pelo Prefeito;
k) publicar no Diário Oficial da Câmara e em seus canais eletrônicos de divulgação, pelo prazo de vinte e quatro horas, os seguintes documentos do processo legislativo:
1. a proposição com a respectiva justificativa;
2. as emendas, os pareceres de Comissão e, se houver, o voto em separado;
3. a pauta das matérias que serão deliberadas na Ordem do Dia da Sessão Plenária;
4. a redação final da proposição aprovada em Plenário;
III - quanto à administração da Câmara Municipal:
a) superintender os serviços internos, praticando os atos administrativos e legais necessários ao seu bom funcionamento;
b) administrar e realizar a gestão de pessoas e de cargos da Câmara Municipal, podendo, para tanto, assinar portarias relacionadas ao histórico funcional dos servidores e Vereadores;
c) executar, de acordo com as diretrizes definidas pela Mesa Diretora, a política remuneratória dos servidores da Câmara Municipal;
d) autorizar, nos limites orçamentários, as despesas da Câmara e requisitar o numerário ao Prefeito, nos prazos e percentuais definidos para o duodécimo;
e) proceder às licitações para compras, obras e serviços, formalizar os respectivos contratos e determinar a fiscalização de sua execução;
f) determinar a abertura de sindicância e de processo administrativo disciplinar;
g) providenciar a expedição de certidões que forem requeridas à Câmara, relativas a despachos, atos ou informações expressamente mencionadas, conforme estabelece a Constituição Federal e a nas hipóteses definidas em lei;
h) dar transparência proativa e assegurar o pleno acesso ao cidadão, inclusive nos canais eletrônicos de divulgação da Câmara Municipal, dos atos, dos dados e das ações da Presidência, da Mesa Diretora, de Comissões e de Vereadores, observado o que dispõem os §§ 11 e 12 do art. 3º deste Regimento Interno;
i) encaminhar ao Prefeito e ao Tribunal de Contas do Estado, na forma e nos prazos definidos em lei, os relatórios e as informações necessários para a prestação de contas e para a consolidação dos dados fiscais, financeiros, contábeis e patrimoniais do Município.
§ 2º Compete ainda ao Presidente:
I - designar e nomear, ouvidos os Líderes, os membros de Comissão;
II - designar e nomear os membros de Comissão de Representação Externa;
III - presidir e participar das reuniões ordinárias da Mesa Diretora ou convocá-la extraordinariamente;
IV - representar externamente a Câmara Municipal, em juízo ou fora dele;
V - convocar Suplente de Vereador, nos casos previstos neste Regimento;
VI - promover a apuração de responsabilidades de delitos praticados no recinto da Câmara;
VII - atender às diligências externas solicitadas ao Departamento Legislativo, pelas Comissões e Vereadores;
VIII - encaminhar, monitorar e cobrar o atendimento, pelo Prefeito, de pedido de informação por escrito e de convocação de Secretário Municipal;
IX - dar andamento legal aos recursos interpostos contra suas decisões, sujeitando-as ao Plenário;
X - dar posse, em reunião com a Mesa Diretora, ao Vereador que não for empossado na Sessão de Instalação da Legislatura e Posse e ao Suplente, quando convocado;
XI - licenciar-se da Presidência, quando precisar ausentar-se do Município, por mais de quinze dias, exceto se a ausência for para atender a interesse da Câmara;
XII - declarar extinto o mandato de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, nos casos previstos na Constituição Federal;
XIII - substituir o Prefeito, no impedimento deste e do Vice-Prefeito, ou sucedê-lo, completando o mandato, ou até que se realizem novas eleições, nos casos definidos na legislação pertinente;
XIV - assinar as atas de Sessão Plenária, os editais, as portarias e a correspondência da Câmara;

Art. 22. Autoriza o Presidente da Câmara:
I - a delegar as atribuições administrativas e de relações externas a outro membro da Mesa Diretora;
II - a apresentar proposições, devendo, quando da respectiva deliberação na Ordem do Dia, afastar-se da Presidência da Sessão Plenária para discutir a matéria;
III - a falar sobre os assuntos da Mesa Diretora e sobre as proposições de interesse institucional da Câmara, sem ser aparteado.

Art. 23. Para tomar parte em qualquer discussão, nos casos admitidos neste Regimento Interno, o Presidente deixará o cargo, passando-o a seu substituto legal, e irá falar da tribuna destinada aos oradores.
Parágrafo único. Na condição de Presidente, é vedado ao Vereador:
I - integrar comissões;
II - manifestar-se em Sessão Plenária ou em reunião de Comissão a favor ou contra matéria em tramitação, exceto nos casos dos incisos II e III do art. 22 deste Regimento.

Art. 24. O Presidente da Câmara disporá da prerrogativa de voto nos seguintes casos:
I - deliberação de proposição em que é exigido o quórum da maioria qualificada de dois terços dos Vereadores;
II - desempatar, quando a matéria exigir o voto favorável da maioria dos Vereadores presentes na Sessão Plenária para ser aprovada;
III - eleição da Mesa;
IV - destituição de membro da Mesa;
V - cassação de mandato de Vereador ou de Prefeito.
Parágrafo único. Nas hipóteses deste artigo, o Presidente da Câmara, querendo, após a proclamação do resultado da votação, poderá justificar seu voto, pelo prazo de três minutos, sem aparte dos demais Vereadores.

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ENDEREÇO

Rua Antonio F dos Reis, 08, centro
Grajau - Maranhão - CEP: 65.940-000
CNPJ: 06.651.722/0001-70

ATENDIMENTO

Expediente: De segunda à sexta-feira
Das 8h às 12h
Telefones: (99) 99124-4009
E-mail: faleconosco@cmgrajau.ma.gov.br

As sessões acontecem
nas terças, das 09h30 às 14h.
Local: Plenário da Câmara Municipal

E-SIC

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OUVIDORIA

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